Nomes das ruas

Nomes das ruas

A colocação de placas toponímicas em dois troços da Rua Afonso Costa e num da Rua António José de Almeida, com novos nomes, motivaram contestação por parte dos residentes. Mais de sessenta moradores reuniram dia 5 de novembro na Junta de Freguesia, com o presidente, a quem colocaram a sua insatisfação. Por razões diferentes, mas todas compreensíveis, umas de natureza afetiva, outras cariz económico e mesmo do ponto de vista legal. Começando por este último, a atribuição de nomes às ruas é uma competência da Câmara Municipal, que está devidamente regulamentada e que para o efeito até constituiu uma Comissão Municipal de Toponímia, que visa “aconselhar” nesta matéria o executivo municipal. Existem algumas questões de natureza afetiva, mas aquelas que mais se destacaram foram as de carater económico, os custos que as alterações documentais comportam. Também foi colocada a harmonização das alterações toponímicas com a introdução da numeração de polícia. Na sua intervenção inicial o presidente da Junta de Freguesia assumiu a autoria da proposta e referiu que em democracia, quem tem competência para decidir também a tem para revogar a decisão, reconhecendo que, se do ponto de vista legal nada havia a apontar, já do ponto de vista prático, nem todas as diligências que os autarcas preconizam foram realizadas, nomeadamente a audição prévia e nesse sentido, apontou o seguinte: 1.º Remover de imediato as placas com as novos topónimos; 2.º Propor à Câmara Municipal a revogação da deliberação de 16 de maio de 2012, no que concerne aos topónimos Magalhães Lima, António Maria da Silva e Sampaio Bruno; 3.º Reunir a partir de janeiro, na Junta de Freguesia, com os moradores de cada uma das ruas e com eles encontrar soluções consensuais. Esta sugestão foi aceite e aplaudida pelos presentes.

Toponímia

Pode definir-se a toponímia como o estudo histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, constituindo um eficaz meio de referência geográfica. Para além do significado e importância como elemento de identificação, orientação, comunicação e localização dos imóveis urbanos e rústicos , a toponímia é, também, elucidativa da forma como localmente se encara o património cultural. Uma gestão sustentada na administração toponímica deve valorizar, para além do simbolismo, a cultura das gentes, porque acrescenta aos locais marcas indeléveis.

Antecedentes

O Plano Toponímico da Quinta do Conde foi aprovado em 1993 e depois disso é que a maior parte das ruas foi asfaltada, conformando nessa ocasião o perfil da rua com o previsto no Plano de Urbanização. No caso da Rua Afonso Costa, de nascente para poente, ela começa com um troço de 280 metros, interrompida 50 metros por um espaço destinado a equipamento, prosseguindo mais 280 metros, interrompida de novo mais de 200, para terminar com um troço de 320 metros. Várias ruas foram divididas em duas. Como é óbvio, nestas situações a toponímia deixou de exercer a sua função de identificar com rigor uma rua, porque passaram a haver três distintas com o mesmo nome. Para resolver os subsequentes inconvenientes, facilmente identificáveis (de que é expoente o tempo que uma ambulância pode perder, em caso de emergência), a solução preconizada foi a de criar novos nomes para os troços de rua menos habitados. A Comissão Municipal de Toponímia decidiu em fevereiro de 2012, que as alterações vigorariam “após auscultação aos residentes e aprovação municipal”. Soube-se tarde demais que, por dificuldades logísticas, a auscultação aos residentes não foi realizada (apesar da publicação da intenção na página da Junta de Freguesia dia 18 de fevereiro, e no jornal Fórum da Quinta do Conde em 27 fevereiro de 2012). Na reunião de Câmara de 16 de maio a autarquia aprovou as novas designações, publicitadas através de edital de 23 de maio. Os moradores só se aperceberam quando viram as novas placas colocadas pela Junta de Freguesia no final de outubro.

Toponímia no feminino

O processo de classificação toponímico das ruas da Quinta do Conde demorou cerca de um ano, distribuído pelos idos de 1992 e 1993. O critério da sectorização dos bairros da Quinta do Conde constituiu o principal “trunfo” da proposta que foi aprovada. Outros houve, eventualmente menos preponderantes. Mas lacunas, também houve e uma das mais apontadas é a sua excessiva masculinização. Na verdade, a Plano aprovado em 1993, contém apenas  nove: Ivone Silva, Laura Alves , Luísa Todi, Maria Matos, Vieira da Silva, D. Maria II, “Maria da Fonte”,  Ana Castro Osório e “Santa Isabel” (a rainha esposa do rei de Portugal, D. Dinis). A criação de novos topónimos pode corrigir a assimetria observada, acrescentando nomes femininos que se destacaram em vários setores, incluindo na implantação do regime republicano. Estão neste caso, com riquíssimas biografias, os nomes de Carolina Beatriz Ângelo, Adelaide Cabete, Elzira Dantas Machado, Maria Veleda, Angelina Vidal, Carolina Michaelis, Emília de Sousa Costa e Virgínia Quaresma.