Junta recusa asfixia

Junta recusa asfixia

A Junta de Freguesia decidiu na última reunião (2 de janeiro) reportar ao Primeiro Ministro, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Câmara e Assembleia Municipal de Sesimbra a injustiça relativa dos valores inscritos no Mapa XX do Orçamento de Estado para a Freguesia da Quinta do Conde por comparação com as demais do nosso país e considerando o seu número de habitantes.

Prevenimos, sucessiva e esclarecidamente, os titulares da Secretaria de Estado da Administração Local para a incongruência da Lei das Finanças Locais, que ao não permitir crescimentos superiores a 5% prejudicava a Quinta do Conde, cujo crescimento populacional é dos mais acelerados em Portugal.
Em 2011, a suspensão da Lei das Finanças Locais e o corte de 8,6% ao valor anterior da verba do F.F.F., agravou drasticamente o problema. Em 2012 o governo insistiu, reduzindo mais 5% ao valor anterior, passando-o de 106 494 euros, para 101.214 euros!
A promulgação do Orçamento de Estado para 2013, impõe-nos de novo a suspensão da aplicação da Lei das Finanças Locais e a manutenção do valor de 101.214 euros. Ao contrário do que disseram os nossos interlocutores na Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa continuam ignorados os números resultantes dos Censos 2011 e persiste a discriminação negativa à Quinta do Conde.
Para se ter a noção dos valores em causa, atente-se que a Anafre refere habitualmente que o valor atribuído em média às freguesias corresponde a 5 cêntimos por dia para cada habitante. Na Quinta do Conde este valor é cinco vezes mais baixo, isto é, a Freguesia da Quinta do Conde recebe para todos os encargos (pessoal, manutenção, investimentos, …) apenas um cêntimo por dia por habitante!
Consequentemente, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde reunida dia 2 de janeiro de 2013, delibera solicitar ao governo medidas excecionais que tendam a corrigir a assimetria observada, designadamente a revisão do valor inscrito para a Freguesia da Quinta do Conde no Mapa XX do Orçamento de Estado para 2013, adequando-o à realidade vigente, ainda que através de correção progressiva.