Contra o fim de Freguesias

Contra o fim de Freguesias

Perspetivar medidas e ações de luta susceptíveis de travar a execução da denominada Reforma Administrativa do Território, constituiu o tema central de um encontro de autarcas e funcionários das juntas de freguesia, realizado, a 16 de Fevereiro pela Delegação Distrital da ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias.

A reunião, integrada no âmbito das ações de esclarecimento sobre os diferentes meios de que as freguesias dispõem para contestar a referida medida legislativa, aprovada pela maioria parlamentar e promulgada a 16 de Janeiro pelo Presidente da República, realçou as gravosas consequências politicas e sociais que a aplicação de tal diploma terá na região, devido à redução das atuais 82 para 55 freguesias.

Para o efeito, o encontro contou com a presença de algumas personalidades convidadas, com destaque para o jurista Armando Martins, ex-Director Geral da DGAL e para os professores universitários António Cândido Oliveira e Joaquim Freitas Rocha, docentes da Universidade de Coimbra, os quais alertaram a assistência para a incongruência de vários aspetos da citada lei, considerando-a “uma medida tonta, posto que trata da mesma forma o que é diferente.”

No final dos trabalhos os participantes aprovaram, por unanimidade, uma resolução, a qual, a par de evidenciar um vasto conjunto de prejuízos paras as populações e para a sua qualidade de vida, exorta os autarcas a intentarem junto dos tribunais administrativos, não apenas as necessárias providências cautelares, visando retirar eficácia à aplicação da aludida lei, mas, igualmente, as respectivas acções judiciais tendentes à declaração da sua nulidade e ou mesmo a sua inconstitucionalidade.

Encerrada a reunião, parte significativa dos participantes, integrou as delegações das suas freguesias que tomaram parte na manifestação contra a austeridade, o desemprego e os cortes nos salários e pensões, promovida pelas CGTP Intersindical, uma mas mais expressivas iniciativas do género, levadas a cabo nos últimos anos na capital do distrito.

Entre os milhares de manifestantes figurava uma representação da Quinta do Conde, reclamando a urgente construção de uma escola secundária na Freguesia, velha reivindicação não apenas dos autarcas, mas de toda a população quintacondense.