Estratégia concertada

Estratégia concertada

A Junta de Freguesia da Quinta do Conde participou dia 10 de abril no Concelho Geral do PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal que, considerando os indicadores de desenvolvimento desta, deliberou, defender um tratamento diferenciado no contexto da Área Metropolitana de Lisboa que lhe permita aceder a Fundos Comunitários com taxas de comparticipação adequadas à sua realidade, no quadro de um programa integrado de desenvolvimento da Península de Setúbal.

As entidades que integram o Conselho Regional do PEDEPES reafirmaram a necessidade de um conjunto de medidas que invertam o caminho da recessão e da crise, aproveitando as potencialidades existentes na Região, transformando-as numa alavanca do desenvolvimento nacional, que se continua a considerar imprescindível, designadamente:
– Dotar a Região de instrumentos necessários ao seu desenvolvimento, retomando-se o processo de revisão do PROT-AML, já concluído e a aguardar aprovação e perspetivando-se o conjunto de investimentos estruturantes com carácter reprodutivo fundamentais para o País, entre eles, o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo Barreiro-Lisboa, e Ponte Barreiro-Seixal, a Plataforma Logística do Poceirão, o Projeto do Arco Ribeirinho Sul, a articulação e investimentos nos Portos, numa estratégia sustentável para os estuários do Tejo e do Sado, a rede ferroviária de transporte de passageiros e mercadorias, a conclusão do Metro Sul do Tejo;
– Continuar a mobilizar a Região, os seus agentes e populações, em torno da Candidatura da Arrábida a Património Mundial;
– Inverter o rumo de desmantelamento do sector produtivo, apostando-se na valorização da pesca, da agricultura e da indústria, com particular atenção para um tecido económico e empresarial constituído maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, num quadro em que o papel das maiores empresas instaladas na região é de extrema relevância para a economia regional e nacional;
– Exigir um tratamento diferenciado, de discriminação positiva, no próximo Quadro Estratégico Comum – QEC, abrangendo um Programa Integrado de Desenvolvimento da Península de Setúbal que assegure a diminuição das assimetrias regionais, promova as potencialidades da Região e a coesão da Área Metropolitana de Lisboa.
– Potenciar as atividades económicas da Região, com o aproveitamento dos recursos existentes, promovendo o investimento produtivo (público, privado e cooperativo) centrado no mercado interno e a criação do emprego, destacando-se os produtos e as potencialidades no sector do Turismo;
– Incentivar a investigação e desenvolvimento de processos e produtos, como fator determinante para a competitividade promovendo o empreendedorismo e a internacionalização do tecido económico regional;
– Apostar na valorização do trabalho e na dignificação do trabalhador, enquanto condição essencial para uma sociedade desenvolvida e democrática, de pleno emprego e emprego com direitos, com salários justos, com formação ao longo da vida, com a melhoria das condições de trabalho, como fator do crescimento económico;
– Promover a coesão social, combatendo as causas profundas de empobrecimento e da exclusão, sensibilizando para a igualdade, promovendo o apoio a grupos sociais mais desfavorecidos;
– Promover e apoiar o movimento associativo popular, com especial atenção para o associativismo juvenil, como espaço privilegiado da formação para a democracia e a cidadania;
– Defender a existência de serviços públicos, no âmbito das funções sociais do Estado, com a exigência de padrões de elevada qualidade, designadamente nos domínios da educação, da saúde, da justiça e da segurança;
– Apostar num Poder Local Democrático que aprofunde a experiência das últimas décadas, na prestação de serviços, no investimento público, na proximidade com as populações, dotado de capacidade criadora e concretizadora que promova o desenvolvimento e a valorização dos territórios;
– Defender um regime fiscal competitivo para as empresas e, designadamente, para as micro, pequenas e médias empresas, com especial atenção aos regimes do IVA e do IRC, aos Pagamentos Especiais por Conta e Pagamentos por Conta;
– Criar linhas de crédito destinadas às atividades económicas produtivas que permitam a imediata superação de dificuldades de tesouraria e a libertação de meios para o investimento e a criação de emprego.
As entidades reunidas em Conselho Regional do PEDEPES, reforçando a ideia de que nesta Região de identidade e história de trabalho existe um projeto e os agentes necessários à sua concretização, consideram que este é o conjunto essencial de medidas urgentes, indispensáveis e necessárias, que contribuirão de forma decisiva para o desenvolvimento da Região, criando emprego, fomentando o crescimento económico, ajudando à superação da crise e consequentemente ao Desenvolvimento da AML e do País.