Junta reuniu dia 23 de outubro

Junta reuniu dia 23 de outubro

Foi aprovado delegar no presidente as competências da Junta de Freguesia delegáveis, inscritas no n.º1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013 de 12 de setembro.

Foi fixado em cinco mil euros o limite previsto na alínea h) do número 1 do artigo 18.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013 de 12 de setembro.   Foi aprovado realizar as reuniões ordinárias da Junta de Freguesia na primeira quarta-feira de cada mês, às 21h00.

Foi aprovado iniciar os estudos para, no âmbito da “Agenda 21 Local”, ser criado um Plano de Ação estratégico de longo prazo para a região da Quinta do Conde.

Foi deliberado atribuir um subsídio no valor de 600 euros ao GRES Batuque do Conde, destinado à aquisição de instrumentos.   Foi aprovado o orçamento apresentado pelo Circo Nómada, para a realização de espetáculos de circo durante a próxima época natalícia.

Foi deliberado abrir inscrições para a realização de um “Curso de Formação Inicial de Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças” que começará quando for atingido o número mínimo de dez interessados.

A Junta aprovou a sexta modificação orçamental do corrente ano.

Foi aprovada a proposta de distribuição de chaves de acesso ao edifício, desactivador de alarme, telemóveis, salas, espaços e equipamento de trabalho, pelos eleitos.

Foi deliberado reunir com o movimento associativo dia 1 de novembro, às 21 horas, na Junta de Freguesia, para avaliar as atividades realizadas em junho, ponderar iniciativas a realizar ainda no corrente ano, e ouvir as associações em momento prévio à elaboração do “Orçamento e GOP para 2014”, e outros assuntos.

Na reunião o presidente comunicou as seguintes decisões:

Vai exercer as funções em regime de exclusividade, consequentemente a tempo inteiro, conforme previsto no artigo 27.º da lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Nomeia secretária, com a responsabilidade pela execução das atas das reuniões de Junta, a vogal Elsa Pereira Lourenço Guerra.

Atribuiu a função de tesoureira e de substituta legal do presidente à vogal Francisca Maria Fontes Martins Rosa.

O presidente informou que o atendimento público será semanal, às terças-feiras no período da manhã.

E anunciou a seguinte distribuição de áreas (pelouros) para acompanhamento mais próximo por cada um dos eleitos:   Vítor Antunes: Coordenação Geral, Recursos Humanos, Informação e Comunicação, Planeamento e Urbanismo, Ambiente e Espaços Verdes, Património, Movimento Associativo.

Francisca Rosa: Gestão Financeira.

Elsa Guerra: Secretaria, Educação, Juventude, Desporto, Ação Social.

Fernando Patrício: Viaturas e Instalações, Habitação, Qualidade dos Serviços.

António Lopes: Trânsito e Mobilidade, Economia Local, Atividades de Recreio.

Ana Mateus: Saúde, Cultura.

Teresa Lourenço: Proteção civil, Agenda 21 Local.