Assembleia de Freguesia aprovou Grandes Opções do Plano para 2014

Assembleia de Freguesia aprovou Grandes Opções do Plano para 2014

A Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde aprovou na sua sessão de 27 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano, vulgo, plano de atividades e o Orçamento para 2014 apresentados pelo executivo da Junta.

Instrumento definidor da actividade da autarquia no próximo ano, o documento, orçado em 310 mil euros, estabelece as diversas realizações previstas nos diferentes domínios em que se manifesta a actuação da Junta de Freguesia, assim como um amplo conjunto de acções tendentes a elevar a qualidade de vida dos habitantes da localidade.

Submetido à apreciação dos membros das diferentes forças políticas que constituem este órgão da Freguesia, o referido plano de intervenção contempla a generalidade das iniciativas promovidas em anos anteriores, com especial realce para as comemorações do 40º aniversário da Revolução de Abril de 1974, o Prémio de Ciclismo da Quinta do Conde, a Feira Festa e os Santos Populares, entre outras, a par dos apoios ao movimento associativo e à comunidade educativa e o apoio social a famílias carenciadas.

Segundo Vítor Antunes, presidente da equipa que lidera os destinos da freguesia, figuram ainda entre os objectivos perspectivados para 2014, “a concretização de várias reivindicações, das quais se destaca a exigência da construção de uma escola secundária na nossa terra, em ordem a evitar que os jovens da freguesia sejam obrigados a deslocar-se para outros concelhos; a concretização do projeto de lar de idosos, reclamado pelo Centro Comunitário; a construção do quartel para as forças de segurança e do hospital do Seixal; a criação de um julgado de paz e de uma loja do cidadão”.

Esclarecendo algumas dúvidas suscitadas por deputados de várias bancadas, o presidente da Junta adiantou, igualmente, estar convicto na manutenção dos protocolos de descentralização de competências (agora denominados acordos de execução) a estabelecer com a Câmara Municipal de Sesimbra em diversas áreas e dos respectivos meios financeiros que lhe estão associados “ante a circunstância de continuarmos a ser a freguesia que, a nível nacional, menos recebe do Orçamento do Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias”.

Na aludida sessão foi ainda aprovada a ratificação do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), celebrado entre a autarquia e o Sindicato do Trabalhadores da Administração LocaL, ao abrigo do disposto no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Trata-se de um instrumento de regulamentação que se adequa às especificidades dos serviços que a Junta de Freguesia presta aos quintacondenses e permite salvaguardar alguns direitos dos trabalhadores, nomeadamente a manutenção das 35 horas de trabalho semanais.

No decurso dos trabalhos os deputados da freguesia aprovaram igualmente mensagens de boas festas e de esperança à população quintacondense; uma saudação à população e aos órgãos autárquicos e várias moções em defesa do poder local e de solidariedade com as populações que viram as suas freguesias extintas; contra o Orçamento do Estado para 2014 e de solidariedade para com a luta dos professores contra a prova de aferição e pela dignificação da carreira docente.

O falecimento de Nelson Mandela e o trágico acidente que vitimou seis jovens estudantes universitários a 15 de Dezembro na praia do Meco, foram também acontecimentos que mereceram um voto de pesar da Assembleia.