Junta contesta subfinanciamento da Freguesia e solicita audiência ao Secretário de Estado

Junta contesta subfinanciamento da Freguesia e solicita audiência ao Secretário de Estado

Inconformado com a gritante injustiça de que a Freguesia da Quinta do Conde tem sido alvo, o Presidente da Junta da Quinta do Conde contesta o modo como a autarquia tem sido financiada pelo Orçamento Geral de Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, ao constatar tratar-se da entidade que a nível nacional menos rebe por eleitor.

Em exposição dirigida ao Secretário de Estado da Administração Local, o autarca refere que “a Quinta do Conde passou de 7.857 habitantes (em 1991) para mais de 26 mil, de acordo com o Censos de 2011, mas esta explosão demográfica não foi espelhada no orçamento da Junta de Freguesia”, situação que permanece, apesar dos contactos oportunamente estabelecidos com os grupos parlamentares da Assembleia da República e com os anteriores titulares daquela secretaria de estado.

Segundo Vítor Antunes, não obstante os alertas efetuados, em ordem a que tão gritante injustiça fosse alterada em sede de revisão da Lei das Finanças Locais, o certo é que o vício de que padecia a anterior lei se manteve inalterado e, com ele, o tratamento de descriminação negativa que penaliza o órgão representativo dos habitantes da mais populosa freguesia do concelho de Sesimbra e uma das localidades do país que maior nível de crescimento populacional registou nos últimos anos.

Para o presidente da Junta de Freguesia, “se o critério de distribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias se reduzisse a uma mera divisão aritmética das verbas inscritas pelo número de eleitores, a Freguesia da Quinta do Conde evidenciava-se entre todas as freguesias portuguesas, como a mais penalizada, posto que apenas recebe 4.89 evidenciava-se entre todas as freguesias portuguesas, como a mais penalizada, posto que apenas recebe 4.89 euros por eleitor/ano, enquanto a média distrital se situa nos 12,27 euros e a média nacional em 19,40 euros”.

Neste quadro, adianta ainda o recém reeleito presidente da autarquia quintacondense, “ conclui-se que o crescimento verificado na localidade nas últimas décadas, não deve constituir um motivo de penalização da entidade que legitimamente representa a população local, mas deve justificar um tratamento de excepção ante a excepcionalidade de um dos parâmetros, designadamente no que se reporta ao critério que refere não ser possível a cada freguesia sofrer um acréscimo superior a 5% da participação recebida do aludido fundo de financiamento do ano anterior.”
S
egundo Vítor Antunes, a manutenção cega de tal critério, constitui um factor de clara injustiça para com as localidades que ao longo dos anos têm -como esta- sabido desenvolver-se económica e socialmente, razão pela qual solicita através da mencionada exposição, uma audiência a António Leitão Amaro, com o objectivo de analisar este tema, sensibilizando-o para a necessidade de encontrar formas de o solucionar.