Assembleia aprovou alteração aos limites da Freguesia

Assembleia aprovou alteração aos limites da Freguesia

A Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde deliberou dia 28 de março, por unanimidade, emitir parecer favorável sobre o Projecto-lei n.º472/XII, em apreciação na Assembleia da República-, visando uma melhor clarificação dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e Seixal, na zona do Pinhal do General e, por essa via, ultrapassar parte significativa das incongruentes situações que existem naquela zona da freguesia.

No decurso da sessão, efectuada com carácter extraordinário, as várias forças politicas representadas no referido órgão autárquico ratificaram (igualmente de forma unânime), o contrato inter-administrativo a estabelecer entre a Junta de Freguesia e o Município, tendente a ajustar à nova Lei 75/2013, as competências da edilidade delegadas na Junta através vários protocolos firmados em mandatos anteriores, e acordos de execução, em matérias onde os mesmos são aplicáveis.

A par destas matérias, o órgão deliberativo da freguesia aprovou ainda uma moção relacionada com a denominada reforma do mapa judiciário e as negativas consequentes que o mesmo acarretará para a população do concelho e demais agentes intervenientes nos processos, ante a contingência de ver transferidos para Alcácer do Sal elevada percentagem dos casos que ora lhe são confiados.

A recente celebração do Dia Internacional da Mulher; o Dia da Juventude e do Estudante, constituíram outros temas de saudações aprovadas pela assembleia, a qual expressou ainda um voto de pesar pela morte do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo.

Ao longo do debate, Vítor Antunes, presidente da Junta de Freguesia, prestou ainda vários esclarecimentos aos deputados sobre a actividade desenvolvida pela autarquia, detalhando o longo processo que conduziu à inscrição no programa eleitoral da Coligação Democrática Unitária, submetido à apreciação da população em Setembro do ano passado, de uma proposta visando a criação de uma Universidade Sénior na localidade.

Refutando a campanha que, a propósito deste tema, tem sido levada a cabo nas redes sociais por elementos afectos à lista de independentes que concorreu às últimas eleições autárquicas, o autarca quintacondense, considerou que se “trata de um conjunto de calúnias e difamações decorrente da Junta não ter satisfeito os eventuais interesses pessoais de alguns dos seus protagonistas, apelando, por isso, a que “ quem tem produzido essas afirmações saiba assuir uma postura responsável, pensando mais  na população da Freguesia e não nos hipotéticos ganhos que poderia ter, se acaso a autarquia tivesse atendido os seus intentos.”