Mês: Janeiro 2012
Estatuto Direito Oposição
Nos termos do n.º 1 do art.º 3º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio são, actualmente, titulares do Direito de Oposição na Freguesia da Quinta do Conde, o PS - Partido Socialista, o PPD/PSD – Partido Social Democrata, e o Bloco de Esque...
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Venda Ambulante – Edital
Vitor Ribeiro Antunes, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, nos termos e para os efeitos do art. º 91. º da Lei n. º169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n. º5-A/2002, de 11 de Janeiro, faz público ...
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