Regulamento e Tabela de Taxas

Regulamento e Tabela de Taxas

O Regulamento e Tabela de Taxas em vigor, foi aprovado no início do atual mandato, com pouco tempo para ponderação interna, sequer para articulação com as restantes Freguesias do Concelho, face aos prazos legalmente estabelecidos à data. E quando os mesmos foram dilatados já o processo estava concluído.

Há agora condições para harmonizar procedimentos e valores entre as freguesias e conhecimento acrescentado que possibilite um documento realista quanto ao tempo e ao espaço, entendido este como o município de Sesimbra.

Na reunião de Junta de 7 de novembro último foi deliberado submeter a proposta de Regulamento e Tabela de Taxas da Junta de Freguesia da Quinta do Conde à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, após publicação do respetivo edital (16 de novembro) para posterior aprovação pela Assembleia de Freguesia.

O documento pode ser consultado na página eltrónica da Junta de Freguesia (https://www.jf-quintadoconde.pt/junta-de-freguesia-documentos9 e os interessados deverão apresentar as suas observações e / ou sugestões, ao referido regulamento, por escrito, na secretaria da Junta de Freguesia.