Foi aprovado delegar no presidente as competências da Junta de Freguesia delegáveis, inscritas no n.º1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013 de 12 de setembro.
Foi fixado em cinco mil euros o limite previsto na alínea h) do número 1 do artigo 18.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013 de 12 de setembro. Foi aprovado realizar as reuniões ordinárias da Junta de Freguesia na primeira quarta-feira de cada mês, às 21h00.
Foi aprovado iniciar os estudos para, no âmbito da “Agenda 21 Local”, ser criado um Plano de Ação estratégico de longo prazo para a região da Quinta do Conde.
Foi deliberado atribuir um subsídio no valor de 600 euros ao GRES Batuque do Conde, destinado à aquisição de instrumentos. Foi aprovado o orçamento apresentado pelo Circo Nómada, para a realização de espetáculos de circo durante a próxima época natalícia.
Foi deliberado abrir inscrições para a realização de um “Curso de Formação Inicial de Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças” que começará quando for atingido o número mínimo de dez interessados.
A Junta aprovou a sexta modificação orçamental do corrente ano.
Foi aprovada a proposta de distribuição de chaves de acesso ao edifício, desactivador de alarme, telemóveis, salas, espaços e equipamento de trabalho, pelos eleitos.
Foi deliberado reunir com o movimento associativo dia 1 de novembro, às 21 horas, na Junta de Freguesia, para avaliar as atividades realizadas em junho, ponderar iniciativas a realizar ainda no corrente ano, e ouvir as associações em momento prévio à elaboração do “Orçamento e GOP para 2014”, e outros assuntos.
Na reunião o presidente comunicou as seguintes decisões:
Vai exercer as funções em regime de exclusividade, consequentemente a tempo inteiro, conforme previsto no artigo 27.º da lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Nomeia secretária, com a responsabilidade pela execução das atas das reuniões de Junta, a vogal Elsa Pereira Lourenço Guerra.
Atribuiu a função de tesoureira e de substituta legal do presidente à vogal Francisca Maria Fontes Martins Rosa.
O presidente informou que o atendimento público será semanal, às terças-feiras no período da manhã.
E anunciou a seguinte distribuição de áreas (pelouros) para acompanhamento mais próximo por cada um dos eleitos: Vítor Antunes: Coordenação Geral, Recursos Humanos, Informação e Comunicação, Planeamento e Urbanismo, Ambiente e Espaços Verdes, Património, Movimento Associativo.
Francisca Rosa: Gestão Financeira.
Elsa Guerra: Secretaria, Educação, Juventude, Desporto, Ação Social.
Fernando Patrício: Viaturas e Instalações, Habitação, Qualidade dos Serviços.
António Lopes: Trânsito e Mobilidade, Economia Local, Atividades de Recreio.
Ana Mateus: Saúde, Cultura.
Teresa Lourenço: Proteção civil, Agenda 21 Local.