Assembleia de Freguesia reuniu

Assembleia de Freguesia reuniu

Regimento e delegação de competências aprovados

A aprovação da proposta do novo regimento da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde, contemplando as alterações introduzidas pela nova legislação de natureza autárquica, constituiu um dos assuntos marcantes da última sessão daquele órgão da Freguesia, efectuada a 24 de Setembro nas instalações da Junta.

A proposta, aprovada por unanimidade, resultou do labor desenvolvido por um grupo de trabalho criado para o efeito pelas diferentes bancadas que integram a referida Assembleia e introduz também um conjunto de alterações tendentes a possibilitar um melhor de funcionamento deste órgão do poder local da nossa localidade.

A reunião, caracterizada igualmente pela aprovação de duas saudações alusivas ao 35º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde e ao início do ano lectivo e de uma moção sobre o deficiente estado estado da Rua Luís de Camões, apreciou ainda a revogação e renovação de contratos de descentralização de competências entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia, assim como a celebração de vários acordos de execução em diversos domínios, visando a melhoria da qualidade de vida dos quintacondenses.

No decurso dos trabalho, Vítor Antunes, Presidente da Junta de Freguesia, esclareceu igualmente as dúvidas, suscitadas por algumas das bancadas que integram o órgão deliberativo da autarquia, acerca do relatório das actividades desenvolvidas pela autarquia nos meses de Junho, Julho e Agosto, salientado,  a propósito, que a força política que representa “tem um programa que se reflecte em múltiplos domínios, o qual foi maioritariamente sufragado  pela população, razão pela qual é nosso objectivo cumpri-lo integralmente.”

A par destes assuntos, o período de antes da ordem dia ficou ainda marcada por alguns reparos ao silêncio do presidente da Junta de Freguesia, ante a decisão do executivo camarário,de recusar assumir os encargos com o alojamento de dois médicos estrangeiros, que hipoteticamente pudessem vir a ser colocados no concelho.

Refutando as críticas, Vítor Antunes salientou que a sua postura “nesta, como em muitas outras matérias, decorre do facto de entender que, não é papel das autarquias substituir-se ao Poder Central, assumindo sistematicamente competências que cabem exclusivamente ao Governo, especialmente, numa época em que este aprova reiteradamente mecanismos que tendem objectivamente a dificultar a sua intervenção. Além disso”, realçou, “a vinda dos aludidos clínicos não passava de uma mera hipótese. Nada mais do que isso.”