Quinta do Conde no Congresso da Anafre

Quinta do Conde no Congresso da Anafre

A Freguesia da Quinta do Conde participou no XV Congresso da Anafre – Associação Nacional de Freguesias, tendo subscrito uma moção (aprovada por significativa maioria) e no que concerne ao “Documento de Orientação Estratégica”, para o próximo biénio, aprovado também por expressiva maioria (nenhum voto contra e apenas uma abstenção) teve a seguinte declaração de voto (a única) do presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde:

Votei favoravelmente o “Documento de Orientação Estratégica” no seu todo, não obstante as reservas que o capítulo “3. FINANCIAMENTO” me suscitam, designadamente a contradição evidente entre a causa pela retenção de largos milhões de euros por parte da Administração Central (126,2 entre 2008 e 2014) e a defesa da manutenção das “cláusulas travão” aplicadas às freguesias na Lei das Finanças Locais. Em meu entender a manutenção destas “cláusulas travão” prejudica na generalidade as Freguesias e particularmente, de forma muito grave a Freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.

O Documento de Orientação Estratégica (tal como o Relatório de Atividades 2014-2015) ignora as moções aprovadas em 2014, em Aveiro, no que concerne à necessidade de revisão da Lei das Finanças Locais que seria certamente mais justa e menos iníqua sem as “cláusulas travão”.

O “Documento de Orientação Estratégico” vagueia abundantemente entre a necessidade de encontrar fatores de discriminação positiva e critérios de coesão social sem se comprometer objetivamente.

O “Documento de Orientação Estratégica” devia, por outro lado, em minha opinião, defender também um cadastro correto que permitisse rigor na transferência dos valores do IMI, facto que não acontece, por exemplo no concelho de Sesimbra, com prejuízos óbvios para a Freguesia da Quinta do Conde.

Ponta Delgada, 7 de Novembro de 2015.