Parlamento recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária

Parlamento recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária

A Assembleia da República aprovou, sem qualquer voto contra, quatro dos seis projectos de resolução apresentados pelos diferentes grupos parlamentares com assento no hemiciclo, visando a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde.

A decisão, tomada ao final da manhã de 12 de Fevereiro, surge na sequência da petição pública liderada pela Junta de Freguesia e associações de pais, à qual se associaram as diferentes forças politicas representadas no Parlamento, que reconhecendo a justiça de tal pretensão entenderam acompanhar os peticionários, avançando com iniciativas legislativas tendentes a reforçar esta antiga reivindicação dos quintacondenses.

Objecto de discussão em sessão plenária no dia anterior, à qual assistiram alunos, professores, encarregados de educação e autarcas, a referida petição realçou a importância de que se reveste a concretização de tal equipamento, ante a circunstância de se tratar de uma das freguesias que maior crescimento demográfico registou nos últimos dez anos, a que se associa ainda o facto de elevada percentagem da sua população ser constituída por crianças ou adolescentes.

Ante este quadro, avolumado pela decisão do anterior Governo de ordenar a suspensão do processo de edificação do aludido estabelecimento de ensino, sob o argumento de que as dificuldades económicas do país inviabilizaram os projetos de resolução que recomendavam ao Governo a construção da citada escola, a Junta de Freguesia de parceria com as associações de pais, decidiu voltar a levar o tema à apreciação dos deputados, promovendo, tal como fizera em 2012, uma nova petição, com mais de 5800 assinaturas.

De acordo com a fundamentação do documento ora analisado pelo deputados, “estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar nas escolas da região, designadamente de Setúbal, Seixal, Lisboa, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que localmente lhes é negada, cuja consequência imediata se traduz em mais despesas para as famílias e para as autarquias, mais inquietação social e menor rendimento escolar, atendendo aos tempos gastos nos percursos que ascendem a 180 minutos diários.”

Além disso, referem ainda os subscritores da citada iniciativa popular, “a Câmara Municipal de Sesimbra cedeu em devido tempo um terreno para o efeito e em julho de 2011, a empresa Parque Escolar adjudicou a execução do projecto” situação que aumenta significativamente o sentimento de injustiça que perpassa por toda a comunidade local.

Por estas razões, todos os grupos parlamentares decidiram, desta feita, apresentar projectos de resolução sobre a matéria, ante o carácter prioritário que o tema assume, quer no contexto local, quer regional, dado tratar-se de um equipamento que serve não apenas a população escolar da Freguesia da Quinta do Conde, mas também da sua congénere de Azeitão.

Segundo, Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda e habitante na localidade, “o acentuado crescimento demográfico dos últimos 20 anos exigiria um investimento correspondente ao nível de infraestruturas que garantisse a oferta de serviços públicos, mas isso não se verificou”, quadro agravado pelas “horas perdidas em deslocações e a colocação em áreas de ensino que não correspondem à escolha e preferência dos estudantes, com inegáveis consequências negativas no rendimento e sucesso escolar.”

Face a este cenário, a deputada bloquista residente na freguesia, defendeu que “a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú configura uma urgência para as populações afetadas, e o legítimo respeito pelo cumprimento do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades.”

Por seu turno, a deputada Paula Santos, PCP, sustentou que “os estudantes da Quinta do Conde não podem continuar a ser penalizados no acesso à educação, percorrendo longos percursos, com uma enorme perda de tempo associada que pode ir até a três horas por dia, com custos acrescidos para as famílias” sublinhando que “o tempo despendido pelos estudantes nas deslocações para a escola, introduz um enorme desgaste, o que também não contribui para melhorar o sucesso escolar.”

Nesse sentido, sustentou que “a construção da Escola Secundária do Perú é determinante para assegurar a todos os estudantes da Freguesia da Quinta do Conde o direito à educação pública, de qualidade e para todos, em todos os níveis de ensino, como consagra a Constituição da República Portuguesa.” Logo, frisou, “o Governo deve tomar os procedimentos legais previstos para a concretização da Escola Secundária, o mais breve possível.”

Segundo Heloísa Apolónia, Os Verdes, “a suspensão do projecto, por parte do Governo PSD/CDS, continua a obrigar muitos alunos a deslocações superiores a 3 horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e também das autarquias, e a dificultar às populações um direito com relevância constitucional”.

Na opinião da deputada ecologista, “torna-se imperiosa a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, Freguesia da Quinta do Conde, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.”

Posição semelhante expressou, André Batista, PS, ao referir que o seu partido, “considera que, atendendo à sobrelotação das escolas sitas na Freguesia da Quinta do Conde, bem como à manifesta insuficiência de oferta pública, ao nível do ensino secundário, a construção deste estabelecimento de ensino configura um imperativo,” acrescentando que “esta carência se inscreve num complexo quadro de escassez de oferta educativa vigente nesta circunscrição geográfica que engloba, especificamente as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, cerca de 45.000 habitantes”.

Argumentando ainda que “a necessidade da edificação de uma nova escola secundária na Quinta do Conde tem vindo a ser ampla e unanimemente reconhecida por anteriores tutelas, autarquias, comunidade educativa, tendo a construção da mesma sido inclusivamente consagrada no âmbito das intervenções da Parque Escolar no ano de 2011, com o compromisso de entrar em funcionamento em 2013,” mas cujo processo o anterior Governo PSD/CDS suspendeu abruptamente.”

Refira-se ainda que também o PSD e o CDS apresentaram idênticas iniciativas legislativas, mas que por serem consideradas pelas demais forças politicas como meras manifestações de hipocrisia política, acabariam por a ser chumbadas.

Escola Secundária