Escola Secundária na Quinta do Conde

Escola Secundária na Quinta do Conde

A audição parlamentar referente à Petição 4/XIII/1.ª, que reivindica a construção da Escola Secundária Quinta do Perú, dinamizada pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde e associações de pais realizada, no início de janeiro, abriu caminho à discussão do assunto no Plenário da Assembleia da República (11 de fevereiro) e à votação (no dia seguinte) dos projetos de resolução a ela associados, sendo que quatro deles foram aprovados sem qualquer voto contra. Esta fase do processo teve o seu epílogo com a publicação da Resolução 52/2016, no Diário da República no simbólico Dia da Juventude, 28 de março, com o seguinte teor:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016

Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra A Assembleia da República, no cumprimento das disposições constitucionais que garantem o direito a uma educação de qualidade, para todos e em todos os níveis de ensino, e dos compromissos assumidos com a comunidade educativa, população e autarquias, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Avalie de forma integrada o planeamento da oferta de rede escolar no distrito de Setúbal, considerando a acentuada reconfiguração demográfica registada, numa perspetiva de médio prazo.

2 — Atendendo às restrições orçamentais existentes, no quadro dos mecanismos de financiamento atualmente disponíveis, contemple, a breve prazo, a construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, enquanto investimento prioritário no Plano de Intervenção em Infraestruturas Educativas.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.