Junta reuniu com PS na Assembleia da República

Junta reuniu com PS na Assembleia da República

Na sequência duma exposição endereçada a todos os grupos parlamentares, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde (Vítor Antunes, Francisca Rosa, Fernando Patrício e João Laranjeira) reuniu hoje na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, representado pelos deputados Euridice Pereira, Sofia Araújo e Ivan Gonçalves, a quem colocou as inquietações decorrentes da (não) aplicação da lei das finanças locais, designadamente o Fundo de Financiamento das Freguesias.

“O regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau” prescreve o número 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa e o presidente da Junta de Freguesia fez questão de sublinhar na reunião a parte final deste imperativo constitucional.

A participação da Freguesia da Quinta do Conde nos recursos públicos está muito distante daquilo que seria aceitável para uma autarquia com mais de vinte mil eleitores e quando comparada com outras autarquias próximas observa uma inaceitável discrepância.

A soma dos valores transferidos do Orçamento de Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (Mapa XX) dividida pelo número de habitantes (ou eleitores) indica que a Freguesia da Quinta do Conde é, em Portugal, a que recebe o valor mais baixo.

Desde 2010 que os órgãos da Freguesia (Executivo e Deliberativo) solicitam a correção desta anomalia que prejudica gravemente a Quinta do Conde. A publicação da Lei 73/2013 de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) manteve os vícios das anteriores e prevendo logo para 2014 e 2015 os valores de 2013, também não foi aplicada integralmente em 2016, pois nem os 5% de acréscimo que por direito lhe caberiam foram inscritos.

A Junta de Freguesia registou a disponibilidade dos deputados para intervir procurando esclarecimentos junto do governo.

Tendo esta matéria como tema, a Junta de Freguesia reuniu dia 9 de junho com o Grupo Parlamentar do PCP e aguarda a marcação duma reunião com o Conselho Diretivo da Anafre.