Junta de Freguesia reuniu com Secretário de Estado

Junta de Freguesia reuniu com Secretário de Estado

A Junta de Freguesia (Vítor Antunes, Carlos Pólvora, João Laranjeira e Teresa Lourenço) reuniu dia 12 de agosto em Lisboa (Presidência do Conselho de Ministros) com o senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel.

O encontro decorreu em tom amistoso e serviu essencialmente para a Junta de Freguesia colocar as suas inquietações, quanto à participação no “Fundo de Financiamento das Freguesias”. O acelerado crescimento demográfico da Quinta do Conde é incompatível com uma alínea da lei que estabelece em 5% o valor máximo do crescimento anual da verba do FFF, mas pior ainda que esta incompreensível limitação é a não aplicação da lei (a atual e a anterior), conforme tem vindo a acontecer ao longo dos anos, pois nestes casos nem aquele crescimento percentual se observa.

O presidente da Junta de Freguesia socorreu-se na ocasião do texto da Constituição das República (N.º2 do Artigo 238.º), que preconiza: “o regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau”, e quis saber se o governo prevê regulamentar em breve a ponderação de cada um dos critérios (Tipologia de área urbana, Densidade populacional, Número de habitantes e  Área) documento indispensável à aplicação da Lei.

Para o Secretário de Estado das Autarquias Locais o que faz mais sentido de momento é proceder à revisão dos atuais regimes de competências e de financiamento, seja através de alteração à lei ou mesmo da criação de nova legislação, a tempo de entrar em vigor no início do próximo mandato autárquico. Carlos Miguel manifestou-se defensor da descentralização e do reforço das competências próprias das autarquias, particularmente das freguesias.

Em cumprimento da estratégia delineada e após esta reunião, que se soma às realizadas com os Grupos Parlamentares, à Junta de Freguesia da Quinta do Conde falta apenas reunir com a Anafre.