Junta reúne com PSD

Junta reúne com PSD

Na sequência da exposição enviada em maio aos Grupos Parlamentares subordinada ao tema Fundo de Financiamento das Freguesias, a Autarquia (Vítor Antunes, Carlos Pólvora, João Laranjeira e Teresa Lourenço) reuniu dia 3 de agosto na sede da Junta com o deputado Bruno Vitorino, em representação do GP do PSD.

O deputado reconheceu a injustiça de que a Quinta do Conde é vítima mas não defende a alteração da lei, por precaução às negativas consequências que podia ter em outras freguesias, designadamente do interior. O deputado defende a aplicação integral da lei, com o aumento de cinco por cento ao ano, em vez dos 1,2% igual para todas as freguesias, como este ano está a acontecer. A ponderação de cada um dos critérios previstos no número 1, do artigo 38.º da Lei 73/2013 de 3 de setembro (Tipologia de área urbana, Densidade populacional, Número de habitantes, e  Área) deve ser atempadamente publicada.

O presidente da Junta de Freguesia, insistindo na defesa do preceito constitucional (N.º2 do Artigo 238.º da C.R.P.) onde se lê que “o regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau”, afirmou que a não aplicação da lei prejudica acentuadamente a Quinta do Conde. A aplicação integral da mesma, sendo um mal menor, não proporciona a equidade desejável, nem a curto nem a médio prazo.