Junta reuniu com Anafre

Junta reuniu com Anafre

A Junta de Freguesia da Quinta do Conde, representada por Vítor Antunes, Francisca Rosa, Carlos Pólvora, João Laranjeira e Teresa Lourenço reuniu em Lisboa dia 22 de setembro com o Conselho Diretivo da Anafre (representado pelo presidente, Pedro Cegonho e pelos vice-presidentes Francisco Jesus e Armando Vieira) para explicitar a indignação desta autarquia quanto aos critérios de distribuição do FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias), descrever a injustiça relativa de que esta está a ser vítima, tornando-a naquela que em Portugal menos recebe do FFF, e sugerir algumas atitudes à Anafre.

A Junta de Freguesia apontou à Anafre alguns exemplos da assimetria da distribuição do FFF, consequência da conjugação do crescimento acelerado da Quinta do Conde com a inflexibilidade da lei: A média nacional da distribuição do FFF aponta para 20 euros por eleitor, todavia a Quinta do Conde recebe apenas 4,80€! Apontámos outros exemplos e comparámos a discrepância com as freguesias vizinhas. A norte, pela EN10, basta atravessar a A2, e aí a média é cerca de dez vezes superior.

A lei das finanças locais tem duas alíneas, designadas na gíria por “cláusulas travão”, cuja aplicação impede a atualização real dos valores. O presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde ouve com atenção a argumentação que sustenta a manutenção destas “cláusulas travão” mas discorda e diz mesmo tratar-se de um mito. Aliás, um dos pedidos à Anafre foi para esta fornecer uma relação das freguesias que corriam risco de falência com a aplicação integral da lei, sem “cláusulas travão”.

Vítor Antunes afirmou todavia que, muito mais grave e prejudicial para a Quinta do Conde que as “cláusulas travão” da Lei é a sua não aplicação e isto acontece sistematicamente, desde 2010. Neste caso, em vez de crescer cinco por cento a receita mingua ou estagna. Por isso o presidente da Junta de Freguesia apelou à Anafre para que defenda com vigor o cumprimento da Lei no próximo Orçamento do Estado.

Convidada a interpretar o teor do número dois do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, que preconiza: “o regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau” com a situação vigente na Quinta do Conde, a Anafre, apontou como solução para o problema de fundo a criação de nova lei das finanças locais e estando o Governo a ponderar a ampliação das competências destas autarquias faz sentido conjugar os esforços para que ambos os diplomas entrem em vigor no início do próximo mandato autárquico.  Por outro lado, para mitigar a discrepância que se observa, a Anafre comprometeu-se a defender junto do Governo a aplicação das verbas sobrantes da primeira distribuição do FFF, também pelas freguesias que registem acelerado crescimento demográfico. Este compromisso do Conselho Diretivo da Anafre constitui, no entender de Vítor Antunes, uma novidade e uma evolução positiva, no sentido de considerar as pessoas como o centro da atenção das decisões políticas.

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