Assembleia de Freguesia aprovou recomendações sobre Escola Secundária e Orçamento de Estado

Assembleia de Freguesia aprovou recomendações sobre Escola Secundária e Orçamento de Estado

A Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde aprovou por unanimidade duas recomendações sobre a urgente necessidade de construção de uma escola secundária na localidade e o impreterível respeito que o Orçamento de Estado para 2017 deve consagrar em matéria de Fundo de Financiamento das Freguesias.

A sessão realizada nas instalações do Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo, a 30 de setembro, incluiu ainda a deliberação unânime de dois votos de pesar pelo falecimento, respectivamente, de António Valente, pai do presidente da referida assembleia, e Carla Pereira, esposa do funcionário da Junta de Freguesia, Mário Matos.

De acordo com o documento a enviar aos titulares das pastas da educação e das finanças, apesar do parlamento ter reconhecido a necessidade do referido equipamento escolar, através de uma resolução aprovada sem nenhum voto contra, nada se sabe acerca da intenção de consagrar uma verba no próximo Orçamento de Estado visando a sua concretização.

Para as diferentes forças políticas representadas no órgão deliberativo da freguesia, “a nova escola secundária é determinante para assegurar a todos os estudantes da localidade o direito à educação pública de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino, pelo que os estudantes da Quinta do Conde não podem continuar a ser penalizados.“

No que se reporta à iniquidade da lei e a consequente penalização de que a localidade tem sido objecto em sede de fundo de financiamento das freguesias tornando-a naquela que a nível nacional menos recebe por habitante, o documento dirigido ao Ministro das Finanças e aos responsáveis governamentais pela área das autarquias, reclama uma correcta “definição da ponderação a atribuir a cada um dos critérios previstos na lei 73/2013, para que ao elaborar o respetivo mapa do OE para 2017 respeite o quadro legal vigente.”