Novas competências para as freguesias

Novas competências para as freguesias

A temática em torno das novas competências para as juntas de freguesia constituiu o tema de um debate que iniciou o programa comemorativo do 31º aniversário da criação da Freguesia da Quinta do Conde.

Aberta por um apontamento musical da Tuna da Universidade Sénior – O Sonho Não Tem Idade, a iniciativa visou analisar as perspectivas que se colocam às freguesias ante a anunciada alteração do actual quadro jurídico em matéria de competências atribuídas a estes órgãos do poder local.

Na sua qualidade de anfitrião, Vítor Antunes, presidente da autarquia aniversariante, salientou a importância do referido debate e a reflexão que possibilita, tendo em vista a eventual alteração do quadro de competências jurídicas atribuídas às freguesias e o salto qualitativo que tal poderá significar em matéria de elevação da qualidade dos meios de trabalho visando o bem-estar das populações.

“No entanto, será conveniente aferir até que ponto as competências devem crescer, porque se crescerem demasiado há o risco de estes órgãos do poder local se tornarem em entidades iguais às que hoje de detêm essas atribuições”, assinalou o autarca quintacondense.”

Moderada por António Marques, director do jornal Raio de Luz, a discussão partiu da experiência ocorrida há três anos, no quadro da reorganização administrativa de Lisboa, contando, por isso, com as participações de André Couto e Fábio Sousa, autarcas, respectivamente, das freguesias de Campolide e Carnide, que deram conta da sua visão do cenário em que ora se movimentam.

Também Nuno Costa, líder distrital da ANAFRE e da Freguesia de S. Sebastião, Setúbal, relatou a sua experiência no que concerne à delegação de competências que a edilidade sadina atribuiu à aludida freguesia.

“É uma experiência positiva, pois em resultado de não termos uma máquina tão pesada quanto a Câmara, possibilita um trabalho mais célere e uma melhor resposta às expectativas das pessoas, a par de uma maior proximidade, ao mesmo tempo que permite um escrutínio permanente por parte da população”, afirmou.

Para André Couto, o processo ocorrido em Lisboa não foi uma decentralização mas uma transferência directa, posto que o município abdicou dessas atribuições em favor das freguesias, razão pela qual os correspondentes meios financeiros provêm do orçamento de estado e não da edilidade.

Na sua opinião o balanço é positivo, dado que “com este cenário fazemos mais com menos gastos, ganhámos autonomia e a câmara deixou de ter um vereador fisicamente longe das situações, passando a ter um vereador de proximidade em cada freguesia”.

De acordo igualmente com o seu colega lisboeta Fábio Sousa, o contexto é desafiante, porquanto tornou a atividade da sua freguesia mais capaz e mais ágil com um impacto positivo na vida da comunidade.

Contudo, salientou, “não obstante reconhecermos tudo isso, consideramos que este dossier teve erros já que nalguns domínios se verificou que alguns casos complicados foram, no fundo, ‘chutados’ para as freguesias.

Por essa razão adiantou, “pretendemos que a possível alteração do quadro legal, resulte de um processo participado e orientado no sentido da prestação de um inequívoco serviço público, não se limitando a descentralizar, mas opte por conceder mais competências próprias às freguesias”.

Concluindo o período de intervenções dos convidados Francisco Jesus, vice-presidente da ANAFRE e presidente da Junta do Castelo, lembrou que o processo de reorganização administrativa da cidade de Lisboa demorou seis anos a ser preparado.

Neste contexto, considerou ser “impensável que uma lei do Governo possa impor de um dia para o outro às juntas a assumpção de determinadas competências, sem que as mesmas sejam devidamente discutidas e negociadas,” sustentando que deve ser um processo faseado e efectuado localmente.

A seu ver, “nenhum governo deve dizer que a organização administrativa é desta ou daquela forma sem atender às especificidades de cada localidade e aos anseios das respectivas populações. Logo, tem de observar as características de cada uma delas, pelo que tal tarefa deverá caber às suas estruturas representativas”.

Encerrando o aludido debate a assistência, entre os quais se contava o vereador José Polido, titular do pelouro das finanças da edilidade sesimbrense, colocou diversas questões aos oradores acerca de várias matérias relacionadas com a temática em discussão.

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