Quinta do Conde reivindica no congresso da ANAFRE alteração à lei do financiamento das freguesias

Quinta do Conde reivindica no congresso da ANAFRE alteração à lei do financiamento das freguesias

A autarquia da Quinta do Conde reivindicou na reunião magna das freguesias,  a urgente alteração à lei de financiamento destes órgãos do poder local, em ordem a expurgá-la das incongruências que possui e das injustiças que dela resultam.

A delegação quintacondense, constituída por Vítor Antunes, presidente da mais populosa freguesia do Concelho de Sesimbra, e Vítor Jesus, em representação da Assembleia de freguesia, tomou parte nos trabalhos do congresso da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, realizado de 26 a 28 de Janeiro, em Viseu, para reclamar a eliminação das incongruentes situações geradas pela actual legislação em matéria de Financiamento das freguesias.

Com efeito, para além da moção que sobre a matéria subscreveu e foi aprovada por larguíssima maioria, Vítor Antunes defendeu na sua intervenção perante os congressistas a imperiosa substituição da atual lei, de modo a prevenir as contradições que agora se observam.

Para o autarca da Quinta do Conde “não é justo que recebamos 4,80euros/ano por eleitor, enquanto outros, com menor número de habitantes e menor área territorial recebam valores incomparavelmente superiores. Trata-se de uma incongruência que urge eliminar.”

Segundo ainda Vítor Antunes, “esta posição não é contra as demais freguesias, mas sim contra o quadro legal que a provoca, com evidente prejuízo da eficácia e da equidade, factores que em nossa opinião deveriam ser os seus alicerces, evitando, deste modo situações díspares e lesivas das populações afectadas.”

Sentimento semelhante expressou Vítor Jesus, ao afirmar que o absurdo deste caso, roça quase a obscenidade, razão pela qual reforçou a convicção de que o congresso deveria tomar uma posição inequívoca quanto à substituição da lei que regula o fundo de financiamento das freguesias, repondo, assim, a capacidade financeira destas instituições e a sua dignificação, enquanto agentes fundamentais da vida democrática do país.