Freguesias do Distrito reunidas

Freguesias do Distrito reunidas

Os autarcas das freguesias do Distrito de Setúbal exigem do governo um tratamento mais adequado às funções que estas instituições do Poder Local desempenham, visando a melhoria das condições de vida das populações e, por consequência, a adopção de  um conjunto de medidas que alterem significativamente o actual quadro com que se confrontam.

Para tanto, aprovaram no decurso de um encontro promovido pela Delegação Distrital da ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias-, realizado a 17 de Novembro no Fórum Cultural do Seixal, uma resolução reclamando a utilização de critérios justos na repartição do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), cujo modelo assente em recursos do estado e não na criação ou ampliação de impostos locais.

O documento sustenta ainda, entre outros aspectos, a necessidade de que o referido financiamento se configure estável e promova a autonomia do poder local, recusando qualquer ingerência que se consubstancie em tutela de mérito, através de penalizações ou retenções descabidas.

Além disso, a aludida resolução reclama, igualmente, a alteração do quadro legislativo para devolver às autarquias locais e às populações a decisão quanto à reorganização administrativa do seu território, permitindo a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade.

Entre as várias intervenções produzidas ao longo dos trabalhos, Vítor Antunes, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, voltou a chamar a atenção para a situação em que se encontra a localidade e a flagrante injustiça de que é vítima em resultado dos critérios que balizam a actual aplicação do citado fundo de financiamento.

De acordo com o autarca quintacondense, “voltamos a clamar contra esta situação com a convicção de que estamos a defender, não apenas o interesse da Freguesia da Quinta do Conde, mas também a denunciar um regime financeiro que alimenta assimetrias, subverte a autonomia das autarquias e particularmente das freguesias e que promove a dependência das freguesias perante outros níveis de poder”

Segundo ainda Vítor Antunes, “no caso da Quinta do Conde, os 112.334 euros, previstos para 2019, no Orçamento do Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, se divididos pelos 30 mil habitantes, proporciona, para o ano inteiro, 3 euros e 77 cêntimos, o que comparando com a média nacional, 20 euros, nos dá uma noção mais aproximada de quão injusta e ignóbil é a lei”.

A par do aludido documento, os participantes no citado encontro aprovaram também várias moções relacionadas com temas que afectam a vida quotidiana dos cidadãos, por via da privatização de diversos serviços públicos, nomeadamente balcões dos CTT e da Caixa Geral de Depósitos, assim como uma posição acerca das carências que se registam no sector dos transportes.

A transformação da base aérea do Montijo em aeroporto, em ordem a ultrapassar os constrangimentos que afectam a Portela e as consequências que tal medida terá na vida dos cidadãos que residem nos concelhos atravessados pelas aeronaves, foi outra das moções aprovadas pelos participantes, por considerarem que tal opção apenas adia a solução e não acautela devidamente o interesse nacional.

Saliente-se, igualmente, que o mencionado encontro, contou com as presenças de Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita e da Associação de Município de Setúbal e Joaquim Tavares, Vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal os quais, nas suas intervenções aludiram ao desinvestimento na região, designadamente ao nível da mobilidade, com a ausência da 3º travessia do Tejo; dos transportes e serviços públicos, a ausência da plataforma logística do Poceirão e o abandono do projecto de construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.