Assembleia de Freguesia rejeita falsas competências

Assembleia de Freguesia rejeita falsas competências

A Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde acompanhou a posição tomada pelo Executivo em matéria de descentralização de competências, por considerar que se trata de um processo pouco transparente tendente a criar falsas expectativas entre as populações.

A deliberação tomada, a 24 de Janeiro, no decurso de uma sessão extraordinária convocada para o efeito, alicerça-se na convicção de que a atribuição de competências que o Governo pretende conferir às juntas de freguesia, são uma mão cheia de nada, em consequência de procurar incutir nos habitantes a falaciosa ideia de que a Junta passará a dispor de uma loja do cidadão, quando tal não passa de um local desprovido dos serviços que aquela coloca à disposição das pessoas.

Segundo Vítor Antunes, presidente da autarquia quintacondense, “o que está em causa não é uma loja onde os cidadãos que a ela recorrem, possam tratar de todos os assuntos e documentos que nela são disponibilizados, mas apenas um mero local, dotado de um computador e um funcionário para ajudar os utentes a preencher formulários nos portais de administração pública. Nada mais.”

Para o responsável da Junta de Freguesia “estamos perante uma mentira, envolta na designação de espaço do cidadão, cujo intuito será alimentar a expectativa de que a localidade dispõe daqueles serviços, quando na realidade se limita a dar-lhe um computador, o que constitui um desrespeito pelo Poder Local e pelos moradores desta terra.”

De acordo ainda com o autarca “o que defendemos, tal como temos feito desde 2005, é a instalação de um verdadeiro espaço onde o cidadão possa tratar de todos os assuntos com a administração pública e não esta trapaça, eufemísticamente denominada “espaço do cidadão”, tendente a iludir os habitantes da Freguesia.”

Neste contexto, a decisão tomada com os votos favoráveis da CDU, PSD e Bloco de Esquerda, considera pouco transparente a forma como todo o processo relacionado com a descentralização que o Governo procura levar a cabo, posto que na generalidade dos casos, o Poder Local só avulsamente vai sabendo das matérias objecto dessa atribuição, como desconhece os recursos financeiros que lhes estão associados, sendo que, neste capitulo o Orçamento de Estado para 2019, nada refere a esse respeito.”

Por este conjunto de razões o órgão deliberativo da Freguesia, reclama que no processo de apreciação parlamentar, a Assembleia da Republica delibere a cessação dos diplomas que estão na génese deste dossier, “dando inicio a um sério processo de descentralização, inseparável da criação das regiões administrativas, o qual identifique quais as que se adequam ao nível autárquico, não comprometem as funções do Estado e sejam acompanhadas dos correspondentes meios financeiros.”