Assembleia de Freguesia rejeita “incompetência” do Governo

Assembleia de Freguesia rejeita “incompetência” do Governo

A Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde rejeita o modelo e o processo de atribuição de competências das Câmaras Municipais delegadas nas Juntas de Freguesia, consignado no diploma aprovado pelo Governo no quadro da descentralização que pretende concretizar.

A decisão, aprovada por maioria, resulta de uma proposta submetida pelo executivo da Junta à apreciação do órgão deliberativo da Freguesia, por considerar que se trata de um expediente tendente a tornar as autarquias no bode expiatório da incompetência governamental.

De acordo com Vítor Antunes, presidente do executivo quintacondense, “estamos perante um processo que não assenta na seriedade, ou seja, um embuste, pois o conjunto de atribuições contempladas neste diploma, não contempla um sem número de matérias absolutamente essenciais à genuína intenção de realizar uma verdadeira descentralização.”

Para o autarca “seria uma irresponsabilidade aceitarmos estas pseudo-competências, sem os correspondentes meios financeiros, sendo que o documento não traz nada de novo, posto que, na generalidade, são áreas onde a Junta já intervém por via de acordos de execução celebrados com a Câmara Municipal de Sesimbra visando essa actuação.”

A sessão, realizada a 26 de junho nas instalações do Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo, apreciou ainda o relatório da actividade desenvolvida pela autarquia entre abril e 15 de junho, tendo na ocasião, o executivo prestado vários esclarecimentos suscitados por questões colocadas pelas diferentes bancadas partidários com assento no referido órgão.

Os trabalhos caracterizam-se ainda pela aprovação de uma moção de incentivo à criação de um pólo do Centro Comunitário naquela área da Freguesia, em ordem a prestar um melhor apoio social aos habitantes do aglomerado populacional constituído também por Courelas da Brava e Fontainhas.

A aprovação de várias recomendações visando, designadamente, a criação de um grupo de trabalho tendente a apoiar os cidadãos portadores de deficiência; a resolução dos problemas do Casal do Sapo; a desbaratização de vários locais da Freguesia; a facilitação do uso de equipamentos desportivos colectivos existentes na localidade e uma saudação ao movimento associativo e à recente realização de mais um edição de Feira Festa, constituíram, entre outros, alguns dos documentos aprovados na aludida sessão.