Jorge Gaspar valoriza a Quinta do Conde

Jorge Gaspar valoriza a Quinta do Conde

Decorreu no passado dia 6 de dezembro, no Museu Nacional dos Coches, a Conferência de Apresentação Pública do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC-AML).

Um dos oradores da conferência (durante a qual foi assinado, pelas 18 câmaras municipais da AML, o Compromisso para a adaptação às alterações climáticas), foi o professor Jorge Gaspar que voltou a apontar, perante os 18 presidentes de Câmara, a urbanização Quinta do Conde como exemplo positivo e a dívida do Poder Central a esta terra.

Vale a pena recordar, o texto publicado no livro “Quinta do Conde – Gente de Perfil” (ainda disponível na Junta de Freguesia), um extrato da intervenção do Geógrafo e Urbanista, Professor Emérito do IGOT, Universidade de Lisboa, na conferência de abertura do “VI Congresso Ibero-americano de estudos territoriais e ambientais”, que teve lugar na Universidade de São Paulo em 8 de setembro de 2014, intitulada “A Centralidade da Geografia: Dos Conceitos à Prática” onde, entre outras abordagens, releva as urbanizações de Quinta do Conde e do Parque das Nações.

“Um dos últimos projetos em que trabalhei na Área Metropolitana de Lisboa foi a revisão do respetivo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), cuja versão em vigor tinha sido aprovada em 2002, mas as decisões tomadas em relação a um conjunto estruturante de infraestruturas de transportes (aeroporto, caminhos de ferro, rodovias, portos e plataformas logísticas), bem como significativas transformações na ocupação urbana, anteciparam a revisão do PROT, em princípio (por lei) prevista para 2012. Os trabalhos iniciados em 2008 terminaram em 2010, mas tiveram que aguardar nas “gavetas” governamentais, com a eclosão abruta da crise financeira, que pôs em causa a maior parte das infraestruturas projetadas, algumas já estando em curso de construção.

No que concerne à ocupação urbana do território da avaliação efetuada relativamente aos desenvolvimentos desde 1986 (entrada de Portugal nas Comunidades Europeias…), e procurando sucessos urbanísticos, destaquei dois casos: O Parque das Nações, em Lisboa e a Quinta do Conde, na Margem Sul do Tejo.

O Parque das Nações, em Lisboa, conjunto de habitação e serviços com equipamentos culturais importantes e uma importante dimensão de sedes de empresas tecnológicas, com uma população a rondar os 15.000 habitantes em 2011, resultantes de um bem sucedido projeto de reconversão de antiga área de indústrias de base (refinaria petrolífera, petroquímica) e atividades de apoio à metrópole lisboeta (matadouro, armazéns, indústrias), onde teve lugar em 1998 a exposição mundial, a qualidade do plano, o recurso a importantes fundos comunitários, um bem programado processo de progressiva passagem dos espaços da Expo a espaços urbanos – habitação, serviços, infraestruturas mantendo os excelentes espaços públicos criados para a Expo; e por último uma gestão integrada de todos os espaços, com autonomia relativamente aos dois municípios em que se insere este território de cerca de 300 hectares.

A Quinta do Conde, na Margem Sul do Tejo, numa posição central em relação ao Arco Ribeirinho industrializado, que se estende por mais de 50 quilómetros, da Foz do Tejo até ao início das charnecas do Alentejo. Resultando de um extenso loteamento ilegal (390 hectares) do final dos anos 1960, que se foi consolidando ao longo dos anos 70, numa área de proteção florestal no já referido plano regional da AML de 1967; a venda dos lotes estará concluída nos anos 1980, mas a edificação prolongou-se até ao presente século – tendo começado como resposta ao pequeno aforro de classes do operariado e da pequena burguesia urbana, com uma componente de emigrantes portugueses a residir em França e com a finalidade de valorizar aforros, progressivamente foi evoluindo para residência permanente de população jovem de baixa renda, oriundos dos pólos urbanos da Margem Sul e também da Margem Norte, onde a habitação é mais cara – de notar que em boa medida a oferta de habitação era feita por arrendamento, então muito escassa na área de Lisboa; frequentes também os casos de filhos dos proprietários que quando constituem família vão habitar o que eram residências secundárias.

Convém analisar o desenho, o traçado viário – geométrico, regular, mas não monótono, semelhante de certo modo para os traçados de muitas cidades jardim de inícios do século XX. Quem será o autor deste traçado urbano que serviu de base ao loteamento ilegal? Embora não tão marcado como nos traços de expansões urbanas ou cidades novas, legais, de promoção municipal ou nacional, existe uma hierarquia básica, que determina a hierarquia de circulação automóvel e com o tempo veio a definir a localização do comércio e dos serviços.

A localização próxima, nos anos 1990, da maior fábrica portuguesa, de  automóveis (VW) valorizou a localidade e promoveu o crescimento da população residente. A melhoria da qualidade urbanística dá-se com participação do município (Sesimbra) e dos proprietários dos lotes e construções, o que levou à “legalização” do aglomerado, com consequências na provisão de serviços à população, tais como ensino, saúde, comunicações. A evolução do conjunto levou a um continuado melhoramento da qualidade do equipamento de comércio e serviços: bancos, clínicas, bem-estar…

A valorização decisiva veio com a construção de uma estação de caminho de ferro já no início deste século, com grande parque de estacionamento anexo, o que conferiu maior centralidade à Quinta do Conde no contexto da Área Metropolitana de Lisboa.

Esta sequência de melhoramentos, além de atrair mais habitantes, trouxe casais jovens com qualificações superiores, na sua grande parte trabalhando em Lisboa. E assim a Quinta do Conde foi ganhando identidade como lugar urbano, perdendo o estigma originado pelo facto de ter começado um loteamento clandestino, pouco habitado, uma terra de ninguém, nos confins do município de Sesimbra. O crescimento, os melhoramentos e o reforço da coesão social foi tão forte que em 1985 a Quinta do Conde era constituída em Freguesia e em 1995 adquiria a categoria de vila.

Hoje a Freguesia de Quinta do Conde conta cerca de 30.000 habitantes: em 40 anos fez-se uma nova cidade, equilibrada do ponto de vista urbanístico e social, equipada, com uma população jovem no contexto da AML. E tudo isto com um reduzido investimento público, não obstante a Câmara Municipal de Sesimbra ter implementado ações urbanísticas adequadas, mas o principal ficou a dever-se à iniciativa privada, como podemos ler no sítio da Junta de Freguesia da Quinta do Conde na internet: «O desenvolvimento referido deveu-se em parte à iniciativa municipal, através da abertura de uma delegação municipal no início da década de oitenta do século passado e com a construção da rede de distribuição de água, da rede de saneamento e tratamento de resíduos, da rede de arruamentos asfaltados, e observada na edificação de escolas, do Mercado Municipal, do Pavilhão Gimnodesportivo, do Anfiteatro da Boa Água, do Cemitério Municipal, do Parque da Vila (o maior espaço verde tratado do concelho) e de inúmeras áreas verdes de menor dimensão. Mas, este desenvolvimento deveu-se também ao sector privado com a edificação de moradias, a criação de serviços, oficinas, armazéns abastecedores, restaurantes, superfícies comerciais, um cartório notarial, três farmácias, várias clínicas médicas e diversos balcões bancários que apelam a novos residentes e à procura destes serviços por habitantes circunvizinhos. A proximidade à Autoeuropa, à cidade de Lisboa e a outros centros proporcionadores de emprego adita à Quinta do Conde outro tipo de atratividade.»

Claro que em Planeamento e Ordenamento do Território não devemos replicar os sucessos, mas podemos observar os contextos e as ações empreendidas, que sempre transportam lições. No caso de Quinta do Conde cremos que o facto de desde muito cedo se ter envolvido a população na resolução dos seus problemas – por estrita necessidade, face à situação resultante da génese ilegal do povoamento – contribuiu para promover o associativismo em múltiplas frentes, em permanente diálogo e decerto também em tensão. Hoje existem cerca de quarenta associações cobrindo um amplo leque de atividades e interesses sociais, desportivos e culturais.

Em qualquer destas duas situações observamos que, apesar das acentuadas diferenças de níveis de rendimento, é notável a semelhança na emergência de movimentos sociais de base local organizados em função da satisfação das necessidades das comunidades locais: lutas por equipamentos, por serviços, pela melhoria de transportes, pela limpeza e também pelo reconhecimento político-administrativo: criação da freguesia, em ambos os casos, elevação à categoria de vila, em Quinta do Conde, integração total do território do Parque das Nações na cidade de Lisboa.

Estes movimentos sociais, que passam pela ação de diversificadas associações de moradores, jogam também com o poder do voto e por isso há uma diferença expressiva entre o voto local (freguesia, município) e o nacional (Assembleia da República e Presidente da República)…”