Novas Medidas de Apoio às MPME

Novas Medidas de Apoio às MPME

O Governo publicou dia 14 de maio de 2020, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que cria um sistema de incentivos destinados à adaptação da actividade económica face ao novo contexto criado pela COVID 19.

Afirma o Governo que este sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas nomeadamente, nos custos de aquisição de equipamentos de protecção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.

Um dos montantes anunciados de 50 milhões de euros prevê apoiar apenas 12.500 Micro Empresas, sendo que 80% das verbas são concedidas a fundo perdido. O concurso deverá arrancar “dentro de dias”. Igual valor, 50 milhões de euros, será destinado às Pequenas e Médias Empresas.

Considerando a CPPME que se trata de uma medida positiva e desejando que não venha a esbarrar nas demoras e burocracias de medidas anteriores, também considera que se trata de uma medida minimalista, que ainda não responde às verdadeiras necessidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A CPPME e os Micro, Pequenos e Médios Empresários que sempre estiveram disponíveis para contribuir para a desenvolvimento económico do País, continuam a defender neste período de retoma da atividade a necessidade imperiosa de Criação de um Fundo de Tesouraria para as Micro e Pequenas Empresas (ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas), com juros a custo zero e período de carência alargado.

Por outro lado, a CPPME reafirma as suas 12 propostas, porque se trata de medidas estruturantes e transversais a todos os sectores económicos e pretendem responder a uma grave situação nunca vivida.

Para a CPPME, a gravíssima situação que todos estamos a viver, exige que o Governo esteja à altura das circunstâncias e saiba legislar com uma visão de futuro.