Câmara Municipal de Sesimbra alargou horário de funcionamento dos estabelecimentos

Câmara Municipal de Sesimbra alargou horário de funcionamento dos estabelecimentos

Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços do concelho de Sesimbra vão poder passar a funcionar entre as 9 e as 22 horas, mantendo-se para os restantes estabelecimentos as regras definidas pelo Governo.

A medida foi tomada ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, que permite que os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços sejam adaptados pelo presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis ao respetivo setor de atividade previstas na referida resolução.

Assim, depois de obtidos os pareceres favoráveis das autoridades de saúde e segurança, tendo em conta o reduzido número de casos ativos à data no concelho e a necessidade urgente de reduzir o impacto negativo que as medidas restritivas têm tido para a economia local, principalmente para o setor da restauração e bebidas numa época essencial para a sua sustentabilidade, levaram a autarquia a proceder a este alargamento, que entrou em vigor a partir de 19 de agosto, conforme o Edital 115.2020.